O processo de insolvência implica a perda dos bens do casal, sendo os bens comuns e os bens próprios de cada cônjuge inventariados, mantidos e liquidados separadamente, geralmente através de leilão eletrónico.
6. Responsabilidade patrimonial: No caso de insolvência de uma pessoa jurídica, os sócios e administradores podem ser responsabilizados pelo pagamento das dívidas da empresa, caso seja verificado que houve desvio de finalidade ou prática abusiva na condução dos negócios.
Quando as dívidas são muitas, e já esgotou todas as alternativas para ultrapassar o sobre-endividamento, resta ao devedor pedir a declaração de insolvência.
Essa declaração ocorre quando todas as tentativas de recuperação falharam e a empresa ou indivíduo não possui mais os recursos necessários para cumprir com suas obrigações financeiras.
El 7 de mayo del 2024, dos días antes del paro de actividades anunciado por la CGT, volvió a round como una gráfica en Facebook, acompañada de la leyenda: “
Nesse caso, como já foi referido, considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é um expediente de aplicação subsidiária, deve aplicar-se apenas o routine do incidente da qualificação de insolvência como culposa, com as respetivas consequências.
A insolvência pessoal é uma solução jurídica que permite que as pessoas singulares e famílias que se encontram em situação de incumprimento generalizado das suas obrigações possam reestruturar as suas dívidas ou, em alguns casos, obter o perdão dessas dívidas.[one] insolvência de empresas[editar
I - o pagamento de dívidas não vencidas realizado pelo devedor dentro do termo authorized, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título;
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° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista period responsável por 57% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em fourteen de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça click here de São Paulo, uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada
Com a saída da RedeTV! após a emissora paulista fechar um acordo de exclusividade com a TV Manaíra, a emissora paraibana anunciou a criação de uma programação independente. A retransmissão da TV Evangelizar ocorreu de maneira provisória
A insolvência do devedor ocorre quando este se encontra em uma situação na qual não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender as consequências que a insolvência do devedor pode acarretar.
Esse processo visa evitar a falência e proporcionar ao devedor a oportunidade de quitar suas dívidas de forma planejada e sustentável.
A insolvência é tratada por meio da legislação falimentar, que estabelece as regras e procedimentos para lidar com situações de insolvência. No Brasil, a Lei de Falências e Recuperação Judicial regula esse tema.